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No primeiro semestre de 2021, a Prefeitura de Osasco deve elaborar a proposta do PPA - Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025.

A proposta do PPA 2022-2025 será construída com a participação da sociedade e também com os vereadores recém eleitos pelas cidadãs e cidadãos osasquenses nas eleições municipais realizadas em 15 de novembro de 2020. São os vereadores e vereadoras que compõem a Câmara Municipal (o Poder Legislativo) que possuem a atribuição de fazer eventuais emendas (alterações) na proposta do PPA elaborada pela administração municipal (O Poder Executivo). O Executivo deve enviar a proposta de lei do PPA ao Legislativo até o dia 1º de agosto e este deve discutir, emendar e aprovar a proposta e enviá-la para a sanção do Prefeito até o dia 30 de setembro de 2021.     

Como o nome indica, o Plano Plurianual é válido por vários anos (mais precisamente quatro) e é elaborado durante o primeiro ano de uma gestão ou mandato, estendendo-se até o final do primeiro ano da próxima (o que permite a continuidade do planejamento entre uma gestão e outra). Estabelece, de forma ampla e setorizada, as grandes diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as áreas estratégicas de atuação como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, entre outras. Ele apresenta as diretrizes e objetivos gerais para as políticas e ações municipais, que são detalhadas e executadas em cada orçamento anual por meio da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual (saiba mais aqui).

Pela sua importância estratégica em definir as diretrizes da administração municipal nos anos seguintes, é necessário que a elaboração do PPA tenha como base conhecimentos variados e com rigor científico sobre a população da cidade, tais como a quantidade de pessoas, quantos são homens e mulheres, qual sua idade, se possuem filhos, onde moram, se trabalham ou estudam, como vivem (casa, apartamento; próprio ou de aluguel etc.), e o que as cidadãs e cidadãos necessitam e esperam em termos de serviços públicos de saúde, educação, segurança, assistência social, transportes, esportes, cultura e lazer, entre outros. Os dados e informações sobre estes e outros assuntos contribuem para a elaboração de um PPA - Plano Plurianual e outros planos municipais que sejam mais adequados e efetivos para atender as necessidades e as expectativas quanto às ações realizadas pela Prefeitura de Osasco.

Muitos desses dados e informações são fornecidos por instituições de pesquisa ou estatística como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, mas nem todos estão disponiveis no detalhamento e atualização necessários ou desejáveis para a elaboração do PPA no 1º semestre de 2021.

Deste modo, a Prefeitura de Osasco, por meio da SEPLAG, decidiu realizar uma ampla pesquisa socioeconômica no município, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade, de modo a subsidiar um diagnóstico estratégico municipal que contribua para a elaboração do PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e outros planos e políticas municipais nos próximos anos.

Como parte desse importante projeto, a SEPLAG publicou na Imprensa Oficial do Município (IOMO, 4/11/2020, p. 31), um Edital de Chamamento Público convidando servidores municipais e cidadãos de Osasco e outros municípios a integrarem de forma voluntária um Grupo de Trabalho com o “objetivo de estudar a viabilidade, planejar, coordenar e supervisionar a realização de pesquisa socioeconômica no município de Osasco, que produza dados, informações e conhecimentos sobre a população da cidade” e também comunicou a realização de uma Audiência Pública para apresentar e discutir com a sociedade os objetivos, as diretrizes gerais e as características metodológicas desta pesquisa.

Esta audiência pública ocorreu em 24/11/2020, sendo aberta à participação de todos os interessados no assunto. Além de cidadãos em geral e servidores da Prefeitura de Osasco, participaram do evento especialistas em estudos demográficos e econômicos e pesquisa social aplicada, representando diversas instituições como o IBGE, a Fundação SEADE, o CEBRAP - Centro Brasileito de Análise e Planejamento, a FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e a FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, que podem ser parceiras da Prefeitura de Osasco no desenvolvimento desta Pesquisa Diagnóstico Estratégico da População de Osasco - 2021, em virtude de sua capacidade técnica e ampla experiência no planejamento e realização deste tipo de estudo.

Os temas apresentados e discutidos na audiência pública estão registrados no documento disponível no site da SEPLAG, na seção Publicações >> Apresentações.

Em breve a SEPLAG irá publicar na Imprensa Oficial do Município e também aqui a ata oficial da audiência pública realizada.

O desenvolvimento deste projeto será divulgado no site da SEPLAG e em outros canais de comunicação da Prefeitura de Osasco. Acompanhe as novidades e participe desta iniciativa!